Termos & Condições

Definitions

ROI Hunter - significa ª ROI HUNTER PLATAFORMA DE MARKETING DIGITAL LTDA., sociedade constituída conforme as leis do Brasil, com sede na Rua Itapeva , nº 574, Conj 51 Sala 6, , Bela Vista, CEP 01.332-905, Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, registrada no CNPJ sob o número 37.685.747/0001-30  - a empresa que fornece ou presta o serviço. 

Cliente - significa a pessoa física ou jurídica, que contrata o Serviço da Empresa ROI Hunter.

Parte - (ou, conjuntamente, as Partes) - significa individualmente: a ROI Hunter ou o Cliente,  ou , conjuntamente, a ROI Hunter e o Cliente.

Contas de Anúncios - significam as contas predefinidas e registradas com a ROI Hunter e associadas com as contas de mídias digitais dos Canais.

Conteúdo dos Anúncios - significa toda e qualquer informação e arquivos que o Cliente publicar nos Canais por meio do uso do Serviço.

Gasto com Anúncios (também o gasto com Mídia Digital) - significa toda e qualquer cobrança a ser paga pelo cliente, pela compra de mídia digital realizada por meio dos Canais, independentemente de o cliente ter realizado campanhas publicitárias utilizando o Serviço ou não (à medida que o serviço sincroniza dados subjacentes e cria ações em toda a Conta de Anúncios)

Afiliado - significa a empresa, Filial ou Matriz e/ou sob controle comum do Grupo ROI Hunter.

Auto-Renovação - Significa uma funcionalidade que estende o período do acordo comercial, em um mês, a partir do último:
I - O último dia do período; e
II - O último dia do calendário do período de renovação automática anterior.
A remuneração de tal período é calculada pro-rata do período do contrato parcial e as respectivas taxas, excluindo todos os descontos e ofertas especiais.
Clausula de Rescisão - significa uma opção exercida pelo cliente para rescindir a cooperação sem aviso prévio em uma data pré-definida (no contrato parcial) antes da data de vencimento do contrato parcial. 

Parceiro - significa ª ADS FACTORY SERVIÇOS LTDA., sociedade constituída conforme as leis do Brasil, com sede na Rua Condessa de São Joaquim, nº 238, Apto 31, Bela Vista, CEP 01320-000, Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, registrada no CNPJ sob o número 24.251.634/0001-85.

Canais - significam Facebook e/ou Google, conforme definido nestes T&C. 

Termos dos Canais: significam os termos do Facebook e Google conforme definido nestes T&C.

Canal do Facebook - significa toda e qualquer plataforma de publicidade no ecossistema do Facebook, incluindo, entre outros, e não limitado ao, Facebook, Instagram, Messenger e Atlas.

Termos do Facebook - significam  todos e quaisquer termos e condições, incluindo políticas, procedimentos e/ou diretrizes do Facebook. Os termos são  atualizados periodicamente e atualmente encontram-se publicados em https://www.facebook.com/terms.php.

Guia de anúncios do Facebook  - significa  todo e qualquer requisito, como, e não limitado a, dimensão, tamanho de arquivo e limite de caracteres, para anúncios de todo e qualquer formato, para todo e qualquer posicionamento. O guia é atualizado periodicamente, e atualmente encontra-se publicado em https: // www. facebook.com/business/ads-guide.

Canal do Google - significa toda e qualquer plataforma de publicidade no ecossistema do Google incluindo entre outros, e não limitado ao Google ou YouTube.

Termos do Google - significam todos e quaisquer termos e condições, incluindo políticas, procedimentos e/ou diretrizes do Google. Os termos são  atualizados periodicamente e atualmente encontram-se publicados em https://www.google.com/ads/terms.pdf 

Contrato de Licenciamento de Uso de Software (“Contrato”) - compreende estes T&C, os Formulários de Proposta Comercial, NDA, eventuais os acordos de processamento de dados, seus anexos, formulários e aditivos, os quais prevalecem sobre quaisquer termos fornecidos pelo Cliente.

Dados Pessoais - significa todo e qualquer dado relativo a uma pessoa natural identificada ou identificável, conforme estabelecido nas Regulamentações de Dados.

Regulamentações de Dados - significa qualquer regra ou legislação que verse sobre proteção de dados, privacidade ou similares, e que sejam aplicáveis ao processamento de dados pessoais em conexão com o Contrato e/ou a Proposta Comercial, incluindo o GDPR (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho), a LGPD (Lei nº 13.709/2018 da República Federativa do Brasil, a Lei Geral de Proteção de Dados) bem como toda e qualquer outra legislação específica aplicável;

Plataforma -  significa a ferramenta de Mídia Digital dos Canais Sociais da ROI Hunter, uma aplicação técnica que é utilizada para prover o serviço.

Programa de integração profissional (“Onboarding) - significa o programa de escopo e duração acordado na Proposta Comercial, organizado e gerenciado pela ROI Hunter com o objetivo de configurar a infraestrutura dos Canais e a performance das campanhas para o Cliente, com base nas melhores práticas de mídia digital.

Formulário de Proposta Comercial (“Proposta Comercial”) - significa uma oferta para a conclusão do Contrato feito pelo Cliente. O Formulário de Proposta Comercial contém a identificação do Cliente, incluindo, mas não limitado aos dados bancários do Cliente o contato do Cliente para fins de prestação do Serviço, as condições adicionais da prestação do Serviço, incluindo, entre outros, o período de fornecimento do Serviço, a especificação do Serviço, a inclusão do período de Onboarding e sua eventual Mensalidade, o método de pagamento para a ROI Hunter dos recursos para a prestação do Serviço e outras informações necessárias à prestação do Serviço.

Serviço -  significam os recursos e serviços baseados na internet e inclusos na Plataforma que permitem ao Cliente gerenciar, otimizar e publicar campanhas de publicidade no Canais em escala, juntamente com qualquer suporte fornecido pela ROI Hunter.

Termos e Condições (T&C) - significam estes termos e condições que são aplicáveis ​​ao uso do Serviço. A ROI Hunter pode, a qualquer momento, atualizar e modificar os T&C e, ao continuar utilizando o Serviço após a data de publicação das alterações dos T&C, o Cliente aceita as modificações. Os novos T&C entram em vigor após decorridos 30 (trinta) dias corridos da data de publicação da alteração. O Cliente pode ser notificado por e-mail e/ou pela publicação no site (https://www.roihunter.com) e / ou através do serviço de comunicação embutido na Plataforma.

Versão Ilimitada de Autoatendimento - significa o serviço de assinatura que autoriza o Cliente a usar a Plataforma em toda sua extensão sob as condições postas nestes T&C.

 

1. O Serviço

1.1. O Serviço consiste em licença de uso da Plataforma, no modelo SaaS (Software como serviço), fornecida pela ROI Hunter ao Cliente via internet. O Serviço poderá ser utilizado para criar, gerenciar campanhas publicitárias e otimizar a compra de mídia digital do cliente junto aos Canais.
1.2. O Serviço funciona entre o Cliente e os canais nos quais as campanhas publicitárias estão sendo conduzidas. É de responsabilidade do cliente garantir que o desempenho (output) e os resultados do serviço atendam às suas próprias metas e resultados.
1.3. A ROI Hunter concede ao Cliente direito limitado, não exclusivo e intransferível, de acessar e utilizar o Serviço, mediante o pagamento das Mensalidades acordadas, unicamente em conexão com as Contas de Anúncios dos Canais.

 

2. Direitos e obrigações das Partes

O Cliente:

2.1. O cliente obriga-se a ter uma Conta de Anúncios nos Canais. O cliente pode adicionar novas Contas de Anúncios ao Serviço.
2.2. O Cliente deve registrar a(s) Conta(s) de Anúncios, e se inscrever nos Canais, e se conectar utilizando a conta na qual o Cliente deseja utilizar o Serviço.
2.3. O Cliente obriga-se a pagar a ROI Hunter todas as Mensalidades acordadas de acordo com estes T&C e/ou Proposta Comercial dentro da data de vencimento.
2.4. O Cliente é o único responsável pela utilização do Serviço e por todo e qualquer resultado obtido com o uso do Serviço.
2.5. O Cliente é responsável por cumprir toda e qualquer lei, regulamento e políticas aplicáveis incluindo, mas não se limitando à legislação vigente relevante ​​às campanhas publicitárias que ele realizar utilizando o Serviço. É de obrigação e responsabilidade do Cliente cumprir e atuar de acordo com os Termos dos Canais.
2.6. O Cliente obriga-se a verificar a precisão factual da comunicação comercial dos materiais publicitários, o Cliente obriga-se a verificar se o conteúdo dos materiais publicitários não violará, incluindo mas não se limitando:  
  1. as regras e lei - especialmente, não violará as regras da concorrência e a proteção da concorrência desleal (por exemplo, publicidade enganosa , publicidade comparativa inadmissível etc.) 
  2. e não violará as regras de direitos de personalidade e/ou direito de propriedade intelectual da ROI Hunter ou de todo e qualquer terceiro
2.7. O Cliente será o único responsável pelo conteúdo de sua campanha publicitária ou material publicitário utilizados nos Serviços, devendo indenizar, defender e manter a ROI Hunter indene contra todas as reivindicações de perdas, demandas, danos, responsabilidades, acordos, custos e despesas, incluindo honorários e custos legais, em conexão com qualquer reivindicação, ação, alegação de terceiros ou outro processo contra a ROI Hunter, direta ou indiretamente, em caso de violações à Regulamentos de Dados, leis e/ou Termos dos Canais em razão do conteúdo utilizado nos Serviços.
2.8 O Cliente não deve (i) tentar copiar, modificar, duplicar, criar trabalhos derivados, enquadrar, espelhar, republicar, baixar, exibir, transmitir ou distribuir todo ou Parte do Serviço, em qualquer forma ou mídia ou por qualquer meio; (ii) acessar todo ou Parte do Código-Fonte para criar um produto ou serviço ou recurso que concorra com o Serviço; (iii) tentar obter ou ajudar todo e qualquer terceiro na obtenção de acesso não autorizado ao Serviço; (iv) licenciar, vender, alugar, arrendar, transferir, atribuir, distribuir, exibir, divulgar ou disponibilizar o Serviço para todo e qualquer terceiro não autorizado; ou (v) fazer engenharia reversa, descompilar, decodificar, desencriptar, desmontar ou tentar derivar qualquer código-fonte da Plataforma (exceto e somente na medida em que qualquer restrição acima seja proibida pela lei aplicável).

 

ROI Hunter:

2.9. A ROI Hunter obriga-se a fornecer o Serviço ao Cliente de acordo com a Proposta Comercial
2.10. A ROI Hunter deve confirmar o registro do Cliente e a(s) Conta(s) de Anúncio em tempo hábil após ter recebido o registro.
2.11. A ROI Hunter tem o direito de fornecer o Serviço conforme julgar apropriado. A plataforma e os Canais estão em constante evolução e os recursos e a disponibilidade do Serviço podem mudar sem aviso prévio. A ROI Hunter se esforçará para informar o Cliente com antecedência sobre quaisquer alterações substanciais no Serviço em seu site (https://www.roihunter.com) e/ou através do Serviço (pela Plataforma, no chat da Plataforma, no centro de suporte da Plataforma e/ou comunicando via e-mail).
2.12. A ROI Hunter terá o direito, a seu exclusivo critério, de revisar, rejeitar ou remover qualquer Conteúdo de Anúncios transmitido por meio da Plataforma.
2.13. A ROI Hunter empenha-se nos esforços comerciais necessários para garantir a disponibilidade do Serviço em todos os momentos.
Não obstante o acima mencionado, a ROI Hunter se reserva o direito de suspender, descontinuar ou restringir o acesso a qualquer Parte do Serviço a qualquer momento e por qualquer motivo e não será responsável perante o Cliente de nenhuma maneira pelas possíveis consequências do mencionado. A ROI Hunter deve informar o Cliente sobre qualquer ação mencionada com antecedência, salvo ações que se estendem e/ou são desencadeadas por Caso Fortuito e/ou Força Maior.
2.14. A ROI Hunter obriga-se a remover os defeitos identificados, por escrito, pelo Cliente dentro de um prazo razoável e condizente com a natureza do(s) defeito(s).
2.15. A ROI Hunter tem o direito, a seu exclusivo critério, de suspender o serviço fornecido, no caso de atraso do Cliente no pagamento de qualquer Mensalidade pela Prestação do Serviço, com aviso enviado ao Cliente com 7 dias corridocs de antecedência por email e/ou através do serviço de comunicação integrado na Plataforma.
2.16. A ROI Hunter tem o direito de usar o nome e o logotipo do Cliente como referência para fins publicitários mediante a aprovação prévia por escrito do representante legal do Cliente.
2.17. A ROI Hunter tem o direito, a seu exclusivo critério, e sem aviso prévio, de alterar os métodos de trabalho, hardware, links de comunicação de dados, software, interface do usuário ou outros componentes do sistema.


3. Programa profissional de integração (Onboarding)

3.1. Se as Partes assim concordarem na Proposta Comercial, o Programa de Integração Profissional (Onboarding) fará parte do Serviço.
3.2. O escopo do Onboarding acordado na Proposta Comercial e/ou em anexo a Proposta Comercial (‘SLA”) pode conter, por exemplo:
  1. auditoria e orientação em relação a  configuração da infraestrutura do cliente;
  2. ajuda com a configuração da(s) conta(s) de anúncios e/ou campanhas publicitárias dos Canais;
  3. uma assistência com a execução de campanhas de marketing e/ou otimização de desempenho nos Canais.
3.3. Se o Onboarding for Parte do Serviço, sob qualquer forma e escopo, o Cliente fica obrigado a:
  1. Comprometer-se com um orçamento de teste suficiente para o período do Onboarding, salvo se especificado explicitamente de outra forma na Proposta Comercial.
  2. Fornecer à ROI Hunter o histórico de desempenho das campanhas anteriores do Cliente (o Benchmark) como base para configurar os Principais Indicadores de Desempenho (os KPIs).
  3. Fornecer à ROI Hunter todo o acesso necessário à(s) Conta(s) de Anúncios, Google Analytics e ao site do Cliente, se estes forem solicitados pela ROI Hunter para configurar a infraestrutura do Cliente.
  4. Fornecer à ROI Hunter um conceito criativo, que será necessário para executar todos os tipos de campanhas nos Canais.
3.4. A Mensalidade para o Onboarding estará indicada no Formulário de Proposta Comercial. A Mensalidade deverá ser paga após a conclusão da Proposta Comercial.


4. Mensalidades

4.1. O Cliente pagará à ROI Hunter a Mensalidade pelo direito de acessar e utilizar o Serviço, de acordo com estes TaC ( “a Mensalidade”)
4.2. As Mensalidades são acordadas na Proposta Comercial ou em qualquer alteração bilateral da Proposta Comercial.
4.3. A Mensalidade será calculada e faturada com base nas regras e com periodicidade definidas na Proposta Comercial.
4.4. Ocorrendo a rescisão do Contrato conforme descrito a seguir na Cláusula 8, durante o último mês de acesso, as Mensalidades serão cobradas integralmente, mesmo que o relacionamento tenha terminado antes do final do mês civil .
4.5. O faturamento contra empresas sediadas no Brasil é realizado em BRL, sendo que as Mensalidades já incluem os tributos aplicáveis, conforme declaração a constar no documento fiscal (a Nota Fiscal). 
  1. A Nota Fiscal será emitida no final do mês ao qual a prestação de serviços ocorreu. 
  2. Caso não seja possível a emissão da Nota Fiscal até o último dia do mês ao qual a prestação de serviços ocorreu, será emitido o RPS (Recibo Provisório de Serviços) previsto no Decreto n. 53.15.2012, arts. 88 e 89, no último dia do mês o qual a prestação de serviços ocorreu, o RPS será substituído por NFS-e (Nota Fiscal de Serviço Eletrônica) até o dia 5 do mês subsequente a prestação de serviços.
4.6. O faturamento contra empresas sediadas no exterior é realizado na moeda estrangeira especificada na Proposta Comercial, sendo que, neste caso, as Mensalidades consistem no valor a ser efetivamente transferido para a ROI Hunter e não incluem os tributos aplicáveis e devidos pela empresa faturada no estrangeiro. 
4.7. As notas fiscais ou ordens de pagamento vencem dentro de 30 (trinta) dias corridos após a emissão da fatura, a menos que indicado de outra forma na Nota Fiscal, ordem de pagamento ou na Proposta Comercial. O pagamento é liquidado via boleto bancário, por transferência bancária ou via remessa internacional para a conta bancária da ROI Hunter especificada no Formulário de Proposta Comercial, nas ordens de pagamento e/ou nas notas fiscais emitidas.
4.8. No caso de atraso do Cliente nos pagamentos das notas fiscais, a ROI Hunter se reserva o direito de rescindir ou suspender o direito do Cliente de utilizar o Serviço com efeito imediato e sem aviso prévio, e o Cliente obriga-se a pagar a multa contratual de  10% (dez por cento) do valor total não liquidado calculado por dia de atraso do pagamento, até que todo o valor não liquidado e a penalidade contratual de acordo com estes T&C sejam creditados na conta bancária da ROI Hunter especificada na fatura emitida e/ou especificada na Proposta Comercial e/ou especificada por e-mail enviado pelo contato do departamento financeiro da ROI Hunter. Para além da multa supra referida, serão devidos juros moratórios de 1% ao mês calculados pro rata die e correção monetária. No caso de o Cliente perder temporariamente ou de outra forma o direito de usar o Serviço devido a atraso na liquidação dos pagamentos, o Cliente é responsável pelo pagamento de todas e quaisquer Mensalidades de acordo com este T&C, incluindo, mas não se limitando, às Mensalidades faturadas ​​pela duração do período de aviso prévio, as Mensalidades cobradas pelo período durante o qual o Serviço foi suspenso devido a atraso na liquidação de pagamentos por Mensalidade, mesmo que o Cliente não use o Serviço durante esse período. A inatividade do Cliente não constitui um direito a reembolso ou desconto de qualquer espécie.
4.9. O cliente é responsável por colocar o domínio @roihunter.com e o domínio  @omie.com.br na lista de permissões. Quaisquer danos, materiais ou outros, decorrentes do atraso e/ou perda de comunicação serão custeados pelo Cliente e a ROI Hunter explicitamente se isenta de qualquer responsabilidade.


5. Responsabilidades do Cliente

5.1. O Cliente garante que o Conteúdo dos Anúncios submetidos pelo Cliente por meio da Plataforma está em conformidade com estes T&C e com todas as leis aplicáveis, códigos e com as melhores práticas recomendadas de publicidade on-line. Todos os anúncios gerenciados por meio da Plataforma devem ser totalmente compatíveis com os Termos dos Canais e, especialmente, com o Guia de anúncios do Facebook, quando aplicável. O Cliente obriga-se a reconhecer esses termos e diretrizes.
5.2. O Cliente é responsável por garantir que todo e qualquer dado ou uso do Serviço não infrinja nenhum direito autoral, marca registrada protegida ou qualquer outro direito de propriedade detido por todo e qualquer terceiro sem possuir um consentimento explícito por escrito, dado por todo e qualquer terceiro que governem o escopo do uso justo.
5.3. O Cliente é responsável por danos decorrentes da publicação de todo e qualquer anúncio, seu conteúdo ou comunicação sofridos pela ROI Hunter ou por todo e qualquer terceiro, devendo manter a ROI Hunter Indene em qualquer caso.
5.4. O Cliente compromete-se a não utilizar o Serviço para fins ilegais ou contra os Termos dos Canais. O cliente também se compromete a cumprir as orientações e solicitações razoáveis ​​da ROI Hunter relacionadas ao Serviço. No caso em que o Cliente conceder ao(s) seu(s) subcontratado(s) e/ou cliente(s) final(is) acesso ao Serviço, esse(s) subcontratante(s) e/ou cliente(s) final(is) serão considerados equivalentes ao Cliente para os fins destes T&C e o Cliente será responsável pelas ações e omissões de tais subcontratados e/ou clientes finais, bem como pela conformidade deles com esses T&C e com todas as leis aplicáveis.


6. Limitação de Responsabilidade

6.1. A ROI Hunter se empenha para fazer com que o serviço fornecido esteja disponível para uso 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana, excluindo manutenção temporária, atualização ou reparo (“Downtime”). A ROI Hunter não assume nenhuma responsabilidade pelo Downtime, mas se esforça para informar o Cliente do Downtime sempre que razoavelmente possível. A ROI Hunter utiliza Serviços externos (Facebook e APIs do Google) que não garantem que o Serviço seja ininterrupto ou livre de erros. No entanto, a ROI Hunter concorda em usar esforços comercialmente razoáveis ​​para estar à disposição do Cliente, a fim de apoiar o Cliente e corrigir qualquer erro ou deficiência relevante no Serviço.
6.2.

A ROI Hunter não cobrirá, em todo e qualquer caso, erros ou deficiências atribuíveis a uma ou a uma combinação de (a) alterações no Serviço feitas pelo Cliente que não foram aprovadas pela ROI Hunter por escrito; (b) uso do Serviço de forma contrária a estes T&C, ou uso do Serviço contrário às instruções escritas fornecidas pela ROI Hunter; (c) uso do serviço de forma contrária aos Termos dos Canais; (d) distúrbios e/ou interrupções no serviço devido à rede de dados; (e) todo e qualquer serviço e/ou produto não fornecido pela ROI Hunter; (f) outro motivo semelhante que extrapole o escopo do Serviço.

6.3. O Cliente reconhece que o uso do Serviço é dependente do Canal no qual as campanhas publicitárias do Cliente são realizadas e que as ações do Cliente e de todo e qualquer fornecedor de dados de terceiros também podem afetar o uso do Serviço. A ROI Hunter não se responsabiliza pela operação e função de todo e qualquer produto e serviço de terceiros, ou ação ou omissão de todo e qualquer terceiro, incluindo, mas não limitado a, terceiros provedores de dados, o Cliente ou os Canais ou todo e qualquer terceiro que opera nos Canais.
6.4. A ROI Hunter não se responsabiliza por qualquer atraso no cumprimento de suas obrigações sob estes T&C, causado por circunstâncias que não eram razoavelmente previsíveis pela ROI Hunter no momento da aceitação da Proposta Comercial pela ROI Hunter e pelos efeitos que não poderiam ser razoavelmente evitados ou separados, incluindo, entre outros, acesso reduzido ou interrompido aos Canais, interrupção ou atraso em redes externas ou conexões à Internet ou falta de fornecimento de energia. A ROI Hunter não é, de forma alguma, responsável por lucros cessantes, ou outros danos indiretos ou reflexos decorrentes de e/ou relacionados a este T&C ou uso da Plataforma, ou uso do Serviço ou combinação do mesmo, ainda que o Cliente não tiver sido notificado da possibilidade de tal dano, e independentemente da teoria jurídica na qual esse dano possa se basear.
6.5. A ROI Hunter não se responsabiliza por erros, custos, perdas e divulgações de/ou relacionados ao Conteúdo dos anúncios ou a outras informações ou dados que não sejam transferidos ou publicados nos Canais ou causados ​​por uma má funcionalidade durante a transferência de dados.
6.6. O Cliente é responsável pelo cumprimento dos requisitos do processamento de Dados Pessoais em relação às pessoas visadas pelo Serviço do Cliente. O Cliente é o único responsável por qualquer violação ou dano decorrente do processamento de Dados Pessoais das pessoas visadas pelo Serviço.
6.7. Caso o cliente decida utilizar Sincronização de público (Audience Synchronisation); Conversão offline e/ou recursos semelhantes da plataforma, o cliente e o único responsável pela utilização de algoritmos de hash (por exemplo MD5), para tornar anônimos todos e quaisquer dados pessoais confidenciais de seus clientes antes de enviar tais dados para ROI Hunter, para que o ROI Hunter não tenha acesso a tais dados pessoais sensíveis.
6.8. Na extensão permitida pela lei, a ROI Hunter não tem nenhuma outra responsabilidade ou obrigação pelo Serviço. O Serviço é fornecido "no estado em que se encontra" e "conforme disponível" e a ROI Hunter se isenta expressamente de todas as outras garantias explícitas ou implícitas, incluindo, mas não se limitando a, as garantias de comerciabilidade, não violação, correção, adequabilidade, para uso ou fim específico.
6.9. A responsabilidade agregada total da ROI Hunter sob estes T&C não deve, em nenhum ano (compreendido como um período de 12 meses a partir do dia em que o Cliente começar a utilizar o Serviço), exceder um valor igual ao valor agregado das Mensalidades recebidas pela ROI Hunter do Cliente, sob estes T&C durante os 12 (doze) meses anteriores ao evento que originou essa responsabilidade.


7. Proteção de informações, confidencialidade

7.1. No cumprimento de obrigação resultante da Proposta Comercial entre o Cliente e a ROI Hunter, poderá ocorrer a troca de informações consideradas confidenciais. As informações confidenciais incluem, entre outras, todas as informações fornecidas entre as Partes, as quais estão sujeitas a segredos comerciais, nos termos cláusula 7.2 e da legislação brasileira aplicável, o proprietário de tais informações envida esforços comercialmente razoáveis para manter seu sigilo.
7.2. As Partes consideram informações confidenciais: (i) todas as informações que sejam conhecidas pelas Partes na negociação e conclusão da Proposta Comercial; (ii) as informações relacionadas às atividades de qualquer uma das Partes que não possuam natureza pública tais como, mas não se limitando à, informação administrativa, comercial, estratégica, operacional e/ou de propriedade intelectual de qualquer espécie, que forem conhecidas pelas Partes na prestação do Serviço; (iii) todas as demais informações que forem conhecidas pelas Partes na prestação do Serviço e em conexão com o mesmo, ainda que não tiverem marcadas como confidenciais. As Partes comprometem-se a preservar a confidencialidade mesmo após o término do relacionamento contratual entre as Partes. As Partes não têm o direito de divulgar toda e qualquer informação a todo e qualquer terceiro sem o consentimento prévio por escrito da outra Parte e são obrigadas a protegê-las de serem reveladas a todo e qualquer terceiro e de qualquer maneira. São exceções a esta obrigação:
  1. dever de divulgar informações e dados, se assim for previsto pela lei aplicável (mesmo nesse caso, Parte reveladora é obrigada a garantir que informações e dados sejam comunicados apenas na extensão necessária ao cumprimento do dever legal, e a outra Parte seja notificada de tal divulgação com antecedência);
  2. fornecimento de informações e dados ao Afiliado. O Afiliado e as pessoas que agem em nome do Afiliado obrigam-se a preservar a confidencialidade das informações na mesma medida que as Partes.
  3. fornecimento de informações aos subcontratados da ROI Hunter, na medida necessária para executar o serviço de um subcontratado à ROI Hunter, no caso de um contrato por escrito que vincule esse subcontratado a proteger o Cliente e seus dados na mesma extensão exigida pela ROI Hunter.
7.3. Não obstante as disposições de confidencialidade, a ROI Hunter pode coletar, analisar e usar dados técnicos não identificados agregados e informações relacionadas da conta do Cliente (como uso de produtos ou recursos, métricas/metadados do dispositivo etc.) para facilitar a pesquisa e análise de mercado, controle de qualidade, desenvolvimento/ aprimoramento de produtos e fornecer serviços de suporte e manutenção. A ROI Hunter pode usar e/ou armazenar esses dados, informações e materiais derivados dessas informações. Além disso, a ROI Hunter pode divulgar esses dados, informações e materiais derivados dessas informações, desde que em um formato que não identifique ou não seja atribuível a qualquer indivíduo ou empresa. O Cliente garante a ROI Hunter o uso perpétuo, mundial e isento de royalties para uso, modificação e distribuição de trabalhos derivados destes dados.
7.4. Cada Parte, prontamente após o término do Serviço (ou quando a Parte não precisar mais do material ou das informações em questão para os fins do Serviço), deixará de usar material confidencial e informações recebidas da outra Parte e, a menos que as Partes acordem separadamente na destruição desse material, devolverá o material em questão (incluindo todas as cópias) à Parte que o revelou. Cada Parte terá, no entanto, o direito de reter as cópias exigidas por lei ou regulamentos e a ROI Hunter poderá usar as informações relacionadas à cláusula 5.3.
7.5. As obrigações de confidencialidade e não uso estabelecidas neste documento permanecerão em vigor por cinco (5) anos a partir da divulgação de cada material e / ou informação confidencial.
7.6. As obrigações das Partes nos termos da cláusula 7 não se aplicam às Informações Confidenciais que:
  1. a Parte Receptora possuída antes que a Parte Divulgadora o tenha divulgado à Parte Receptora;
  2. é ou se torna publicamente conhecido, exceto como resultado de violação deste T&C pela Parte Receptora ou por qualquer pessoa a quem a Parte Receptora o divulgou;
  3. a Parte Receptora obtém de um terceiro, e o terceiro não tinha nenhuma obrigação de confidencialidade com relação às Informações Confidenciais e havia obtido essas Informações Confidenciais legalmente; ou
  4. A Parte Receptora pode provar (para a satisfação razoável da Parte Divulgadora) que as Informações Confidenciais foram desenvolvidas por ou para a Parte Receptora independentemente das Informações Confidenciais divulgadas pela Parte Divulgadora.

 

8. Estabelecimento e término da relação contratual

8.1. O Contrato é baseado no Formulário de Proposta Comercial ou outro modelo de contrato proposto pela ROI Hunter, assinado pelas Partes conforme definido acima e entregue a ROI Hunter. A aceitação da ROI Hunter que esteja em desacordo com qualquer uma das condições listadas no Formulário de Proposta Comercial e/ou um esboço de diferentes termos e condições não deve ser considerada como aceitação mas como uma nova proposta.
8.2. As Partes concordam que a entrega do Formulário de Proposta Comercial e a aceitação também podem ser efetuadas por meio de comunicação eletrônica e Assinatura Digital. A comunicação eletrônica contém (i) o documento digitalizado assinado por um representante legal da parte ou (ii) uma versão assinada digitalmente por um representante legal da parte. A assinatura digital poderá ser efetuada mediante ao uso de Certificado Digital (E-CNPJ; E-CPF) ou via DocuSign. Caso o documento digitalizado seja utilizado, o Cliente obriga-se a enviar o Formulário de Proposta Comercial assinado, por escrito, para a sede registrada da ROI Hunter dentro de 10 (dez) dias corridos após a entrega da aceitação do Formulário de Proposta Comercial pela ROI Hunter, a menos que as Partes concordem em sentido diverso. Caso a Proposta Comercial não seja entregue da forma mencionada acima, a ROI Hunter poderá rescindir a Proposta Comercial imediatamente e sem aviso prévio.
8.3. A Proposta Comercial também poderá ser rescindida por:
  1. Rescisão unilateral da Parte prejudicada, se a outra Parte infringir ou descumprir sua obrigação estabelecida por estes T&C ou Proposta Comercial, for decretada falência ou havendo pedido de recuperação judicial/extrajudicial. A rescisão deve ser feita por escrito. Todas as dívidas pendentes do Cliente com a ROI Hunter vencem no primeiro dia útil após a entrega da notificação de rescisão à Parte que deu causa à rescisão, salvo se a ROI Hunter não especificar uma data posterior;
  2. A notificação de rescisão da Parte, com ou sem indicação da causa da rescisão, deve ter um período de aviso prévio de 30 (Trinta) dias corridos a contar a partir do primeiro dia do mês seguinte à entrega da notificação. O Cliente obriga-se a pagar à ROI Hunter a Mensalidade pelos Serviços prestados até o término do período de aviso prévio, de acordo com o Artigo 4 destes T&C;
  3. Distrato
8.4. Após a expiração do acordo comercial e também em cada último dia do período de renovação automática, a funcionalidade de renovação automática é executada, a menos que o cliente envie uma solicitação para rescindir o serviço, essa solicitação deve ser feita por escrito por meio do canal de comunicação acordado, o mais tardar no último dia de calendário do período do acordo comercial ou do período de renovação automática, quando aplicável.
8.5. Após a rescisão por qualquer causa nenhuma Mensalidade paga será devolvida pela ROI Hunter e o Cliente obriga-se a pagar todas as Mensalidades vencidas na data efetiva de tal rescisão. Caso as Mensalidades acordadas não sejam totalmente pagas ou as obrigações estabelecidas aqui não sejam seguidas pelo Cliente, a ROI Hunter terá os direitos definidos na cláusula 4.8. Acima.


9. Cláusula compromissória

9.1. As Partes aqui presentes concordam que todo e qualquer litígio que possa surgir no futuro devido ao relacionamento entre as Partes; a Proposta Comercial e a estes T&C, em termos de razão, valores e/ou em conexão com eles, deverá ser objeto de negociação amigável e de boa-fé entre as Partes e em conformidade com o presente T&C. Restando frustradas as tentativas de negociação, o litígio será submetido à Arbitragem perante a cidade e estado da sede da ROI Hunter ou na sede do Afiliado do ROI Hunter atuando como signatário do Contrato em nome da ROI Hunter.elegendo-se para tanto o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, Brasil.
9.2. As Partes reconhecem como final, irrecorrível e definitiva, a decisão do árbitro designado. Fica assegurado à Parte vencedora o direito de obter a execução, pelos meios judiciais cabíveis, do que for decidido na hipótese de recusa da Parte perdedora em cumprir as decisões da Câmara Arbitral, elegendo-se para tanto o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, Brasil.
9.3. Às Partes é permitido recorrer a medidas coercitivas e cautelares, independente do compromisso arbitral estabelecido, nos termos da legislação em vigor, elegendo-se para tanto o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, Brasil.


10. Disposições finais

10.1. No caso de qualquer disposição destes T&C ser ou se tornar obsoleta, ineficaz ou inválida, isso não resultará em nulidade ou ineficácia destes T&C como um todo.
10.2. Os cabeçalhos neste T&C são apenas para conveniência de referência e não afetam de forma alguma a interpretação de quaisquer direitos e/ou toda e qualquer obrigação no relacionamento entre as Partes.
10.3. Nenhuma das Partes pode ceder seus direitos e obrigações decorrentes do relacionamento contratual entre as Partes sem o consentimento prévio por escrito da outra Parte. As Partes têm, no entanto, o direito de ceder seus direitos e obrigações decorrentes do relacionamento contratual entre as Partes, no todo ou em Parte, para o Afiliado, e em conexão com processos de fusão ou aquisição, incluindo, mas não se limitando a, uma transferência de negócios ou qualquer outra transação ou reestruturação corporativa.
10.4. Nenhuma das Partes é responsável perante a outra Parte por qualquer falha no cumprimento de qualquer uma das suas obrigações (exceto obrigações de pagamento) sob o relacionamento entre as Partes durante qualquer período em que esse desempenho seja atrasado por circunstâncias além de seu controle, como, por exemplo, incêndio, inundação, guerra, embargo, greve, tumulto, terrorismo ou a intervenção de qualquer autoridade governamental (Caso Fortuito e/ou Força Maior). Nesse caso, no entanto, a Parte afetada deverá notificar imediatamente a outra Parte por escrito acerca do Caso Fortuito e/ou Força Maior comprovados. O tempo de atraso no cumprimento da respectiva obrigação da Parte será tolerado pelo mesmo período da duração do Caso Fortuito e/ou Força Maior.
10.5. O Cliente concorda e reconhece que a titularidade e todos os direitos de propriedade intelectual do, e para o, Serviço e todos e quaisquer dados, documentação, imagens e software da ROI Hunter relacionados a ele são e permanecerão sendo da ROI Hunter ou, quando aplicável, um terceiro (como afiliados da ROI Hunter que já fossem os titulares dos direitos). Nenhum direito de propriedade intelectual será transferido de acordo com este T&C.
10.6. No caso de o Cliente comentar o Serviço ou fornecer sugestões para melhorar o Serviço, o Cliente concorda que todos esses comentários, sugestões e ideias são totalmente atribuídos à ROI Hunter e, portanto, a ROI Hunter possui todos os direitos de uso, podendo os incorporar ao Serviço sem necessidade de qualquer contraprestação ao Cliente.
10.7. Os direitos e obrigações não cobertos por estes T&C seguem a legislação e regulamentos brasileiros aplicáveis à atividade de publicidade. Os T&C, bem como os Contratos, são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, excluindo desde já quaisquer outros parâmetros e conflitos que poderiam alterar a lei aplicável. No caso de qualquer controvérsia entre as Partes decorrente destes T&C e/ou Proposta Comercial, incluindo, mas não se limitando a, divergência entre legislações aplicáveis, às Partes comprometem-se a fazer o maior esforço possível para alcançar uma solução amigável mediante acordo das Partes, em observância à cláusula 8 e seguintes.
10.8. Todas as alterações e alterações à Proposta Comercial serão feitas por escrito, a menos que as Partes concordem em sentido contrário. As Partes declaram que sua comunicação mútua deve ocorrer através de pessoas autorizadas e/ou representantes eleitos. Pessoas naturais serão designadas no Proposta Comercial. As Partes concordam que a comunicação também deve ser realizada eletronicamente, por correio eletrônico, nos endereços das pessoas autorizadas e/ou dos representantes escolhidos designados na Proposta Comercial. Os documentos em formato eletrônico podem ser entregues por e-mail.
10.9. Em nenhuma hipótese o atraso, não exercício ou exercício parcial de quaisquer direitos pela ROI Hunter será considerado como renúncia, novação ou alteração de qualquer natureza das condições da Proposta Comercial ou dos presentes T&C, e não prejudicarão o exercício destes ou quaisquer outros direitos ou medidas em momento posterior pela à ROI Hunter.
10.10. Estes T&C tornar-se-ão válidos e efetivos em 01. 05. 2021 e seu texto estará disponível na Parte pública do site da ROI Hunter (https://www.roihunter.com/terms-and-conditions)

 

Ver os Termos e Condições de legado válidos para os negócios encerrados entre 30.4.2021 e 10.11.2021

Veja aqui os Termos & Condições preexistentes - Validos até 30.04.2021

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